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Deixando cair a máscara

30/10/2013 03:21:12

Autor: Dr. Paulo Brossard
Cargo: Jurista, ministro aposentado do STF

 Diga-se o que se
disser, a estória
não está bem
contada; nela falta
alguma coisa e sobra
o estilo do enigma
 
O leilão do campo de Libra, o primeiro pré-sal a ser ofertado à iniciativa privada, provocou reação cuja importância não pode ser menosprezada, basta dizer que cerca de 300 manifestantes procuraram impedir a operação oficial e o governo, por sua vez, distribuiu 1,1 mil homens das Forças Armadas, em ruas da Barra da Tijuca, na vizinhança do Hotel Windsor, para evitar que o ato deixasse de realizar-se.
 
Tenho manifestado minhas inquietações acerca de expediente que vem se tornando habitual, e que consiste em converter opinião em violência, a ponto de levá-la às lindes de luta civil, embora a denominação seja cuidadosamente evitada; não fosse assim, não seria compreensível levar-se às ruas 1,1 mil homens das Forças Armadas gratuitamente. Em sua nudez o dado, em si vulgar, revela de maneira implacável a existência de uma força, propositadamente anônima, capaz de arrostar o poder do Estado. E, queira-se ou não se queira, ele é de indisfarçável gravidade.  Qualquer que seja sua real expressão não pode ser visto mediante comentários furta-cores, pois se ainda não enfrenta o Estado sirva-se de guerra de guerrilhas, afim de melhor preparar-se para enfrentá-lo, o que em nada reduz sua perniciosidade, sem falar no fato de o Estado movimentar mais de mil homens armados em razão da ocorrência.
 
Vale lembrar que tudo começou quando da vaia à chefe do Governo e não cessou de externar-se em ritmo crescente. Na época, a senhora presidente, minimizou o fenômeno ao denominá-lo de “a voz das ruas” e hoje ele legitimaria o deslocamento 1,1 mil homens das Forças Armadas na Barra da Tijuca. Diga-se o que se disser, a estória não está bem contada; nela falta alguma coisa e sobra o estilo do enigma.
 
Saio do assunto porque outro, diferente do apreciado, mas de imperiosa relevância, não poderia ser silenciado. A importação de cubanos para, sem a revalidação de suas graduações, aqui exercerem a medicina sem observância das normas historicamente vigentes entre nós, tem gerado generalizado desagrado. Ao demais, a simples distribuição de cubanos em lugares carentes não resolverá o problema, pois em São Paulo, e me limito a falar no grande Estado, há numerosos lugares sem as condições materiais de funcionamento de serviço médico; não falo um hospital, nem mesmo em modesto centro de saúde necessário ao elementar o serviço médico. Diante dessa realidade, aliás, fartamente noticiada, a candidata a reeleição, confirmando declaração anterior de que na sua campanha eleitoral era uma “fera”, a senhora presidente passou todos os limites a ponto de infringir em cheio a lei de responsabilidade.
 
De um médico formado em nossas faculdades de medicina exige-se a observância de condições gerais para exercer a medicina, aos médicos importados, aliás, em condições de discutível e supostas credenciais, as portas são abertas sem as necessárias exigências aos profissionais brasileiros. Deixando de lado as sucessivas notícias acerca do “exame” dos importados, a senhora presidente quer pressa. Na longa Medida Provisória nº 621, tem a pretensão de estabelecer “novos parâmetros para a formação médica no país”. E não fica aí; depois de irritar-se com a relutância dos Conselhos de Medicina, a senhora presidente encomendou nova MP com o objetivo de retirar do Conselho Federal de Medicina e dos Conselhos Regionais a atribuição de emitir os registros para que médicos estrangeiros possam atuar no país; é aviltar mais de dois séculos de paciente esforço de aperfeiçoamento de que se tornou desde muito inerente à civilização.

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