O Conselho Federal (CFM) e os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), com apoio das entidades médicas nacionais e sociedades de especialidades, emitiram no dia 15 de dezembro, nota de repúdio contra o Projeto de Lei do Senado nº 227/2017, que autoriza a prescrição da ozonioterapia no Brasil.

No documento, os médicos enfatizam que autorizar a oferta da técnica sem a certeza de sua eficácia e segurança "expõe os pacientes a riscos, como retardo do início de tratamentos eficazes, avanço de doenças e comprometimento da saúde".

"Não há na história da medicina registro de droga ou procedimento contra um número tão amplo de doenças, que incluem, entre outros: todos os tipos de diarreia; artrites; hepatites; hérnias de disco; doenças de origem infecciosa, inflamatória e isquêmica; autismo; e sequelas de câncer e de Acidente Vascular Cerebral (AVC)", ressalta trecho da nota. Ao apontar argumentos contrários à autorização, as instituições se colocaram à disposição dos brasileiros e do Congresso Nacional para oferecer todos os esclarecimentos técnicos e científicos necessários sobre o tema.

Segundo as entidades médicas, os debates em torno da ozonioterapia remetem ao caso recente da fosfoetanolamina que, também sem lastro científico, teve sua distribuição aprovada pelos parlamentares por meio de lei. Meses depois, a medida foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Além do CFM, da Associação Médica Brasileira (AMB), da Federação Médica Brasileira (FMB) e da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), outras 21 sociedades de especialidades atingidas pelo tratamento proposto subscrevem o manifesto.

Assinam o documento:

Conselho Federal de Medicina (CFM)
Conselhos Regionais de Medicina (CRMs)
Associação Médica Brasileira (AMB)
Federação Médica Brasileira (FMB)
Federação Nacional dos Médicos (FENAM)
Academia Brasileira de Neurologia (ABN)
Associação Brasileira de Alergia e Imunologia (ASBAI)
Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícias Médicas (ABMLPM)
Associação Brasileira de Medicina Preventiva e Administração em Saúde (ABRAMPAS)
Associação Brasileira de Otorrinolaringologia e Cirurgia Cérvico-Facial (ABORL-CCF)
Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP)
Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por imagem (CBR)
Sociedade Brasileira Cirurgia Cabeça e Pescoço (SBCCP)
Sociedade Brasileira de Cancerologia (SBC)
Sociedade Brasileira de Clínica Médica (SBCM)
Sociedade Brasileira de Endoscopia Digestiva (SOBED)
Sociedade Brasileira de Genética Médica (SBGM)
Sociedade Brasileira de Hansenologia (SBH)
Sociedade Brasileira de Hepatologia (SBH)
Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI)
Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC)
Sociedade Brasileira de Neurofisiologia Clínica (SBNC)
Sociedade Brasileira de Oftalmologia (SOB)
Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (SBOT)
Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP)
Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT)
Sociedade Brasileira de Radioterapia (SBRT)
Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR)
Instituto Cochrane do Brasil

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