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Incansável defesa da Medicina e da Saúde

14/05/2014 02:56:12

Autor: Dr. Fernando Weber Matos
Cargo: Presidente do Cremers

Apesar de todo o poder do governo federal, com apoio midiático e campanhas milionárias de publicidade enaltecendo supostas conquistas do programa Mais Médicos, o Cremers não desiste de lutar na defesa de suas prerrogativas constitucionais e da legalidade. Recentemente, a Justiça Federal deferiu pedido de antecipação de tutela ao Cremers. A decisão determinou que a União informe ao Conselho os nomes dos tutores e supervisores dos participantes desse programa de ostensivo caráter eleitoreiro, assim como o endereço onde os intercambistas estão lotados.

Com essas informações, que vinham sendo negadas pelo Ministério da Saúde, o Cremers poderá exercer plenamente suas atribuições no sentido de zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da medicina e também pelo elevado conceito dos profissionais médicos brasileiros, alvos recentes de um ataque da presidente da República, com resposta à altura dos Conselhos de Medicina e demais entidades médicas.

Da mesma forma como enfrentou uma tentativa de invasão de sua sede dias depois de começarem a desembarcar no País os primeiros intercambistas, o Cremers segue atuante para impedir que intercambistas atuem fora do posto de saúde para o qual foram designados. Nesse sentido, o Cremers editou de forma inédita no País uma resolução estabelecendo os limites de atuação dos intercambistas, de acordo com a própria Lei que criou o programa. Com base nesse exemplo, o CFM acaba de lançar resolução com o mesmo objetivo, agora com abrangência nacional.

Ainda em âmbito estadual, depois de árduas batalhas judiciais, iniciadas em 2010, o Cremers obteve outra vitória: o Superior Tribunal de Justiça, em decisão inédita no País, proibiu municípios localizados em região de fronteira, como Santa Vitória do Palmar, de continuar contratando médicos uruguaios sem a revalidação do diploma no Brasil, conforme determina a legislação.

O importante é destacar que seguimos lutando, silenciosa e permanentemente, sem pirotecnias, mas de forma incisiva. Estamos combatendo, por exemplo, a odiosa iniciativa de alguns municípios de substituir médicos contratados por intercambistas, pensando em reduzir seus custos, mas afrontando a Lei do Mais Médicos, que proíbe claramente a substituição. Flagramos alguns casos e denunciamos os municípios infratores aos órgãos competentes. O resultado é que as demissões foram revertidas.

 Em nossos espaços nos veículos de comunicação, conclamamos os médicos para que informem novos casos como os já verificados e prontamente combatidos. E isso está ocorrendo. As denúncias, além de encaminhadas formalmente ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério da Saúde, resultam em representação contra o município infrator, que pode até ser descredenciado pelo MS.

Estamos vigilantes. Iremos apontar todos os fatos que transgridam a legislação, sem nunca esmorecer e vacilar diante do desafio de defender a Medicina brasileira. Seguimos lutando para que o padrão Fifa dos estádios de futebol erguidos para a Copa do Mundo sejam estendidos aos hospitais e serviços de saúde, conforme clama a população brasileira.

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