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Cesariana de Torres: controvérsia médica ou jurídica?

08/04/2014 06:22:25

Autor: Dr. Sérgio Hofmeister Martins-Costa
Cargo: Médico e Professor da UFRGS

A polêmica que envolveu a cesariana realizada sob ordem judicial e contra a vontade dos pais no hospital da cidade de Torres, envolve aspectos médicos e jurídicos que merecem reflexão. 

 
Se olharmos unicamente para a questão biológica técnica, ou seja, a questão de qual modo de parto, vaginal ou abdominal, era o mais seguro para a parturiente e para o bebê naquela situação, é de fácil entendimento que a indicação da cesárea feita pelas médicas plantonistas do hospital de Torres foi a mais adequada. Dois relevantes indicativos suportaram a indicação médica: risco 5 vezes maior de ruptura de útero frente a um trabalho de parto com duas cesarianas anteriores e risco 2 vezes maior de asfixia e morte fetal, mesmo não havendo ruptura do útero, em parto com apresentação pélvica incompleta e modo de pés. Além disso, a decisão unilateral do casal de retornar para casa sob os cuidados de uma Doula se soma às anteriores no agravante de risco por dois motivos adicionais: 
1) partos domiciliares em gestantes de baixo risco (neste caso a gestante era de alto-risco) têm 3,7 vezes mais risco de provocarem morte no bebê e 2,5 mais risco de provocarem a necessidade do recém nascido internar numa UTI (Não existe UTI neonatal em Torres!) e 4 vezes mais chance do bebê ficar com uma paralisia cerebral, se comparados com partos de gestantes de alto risco que são atendidas por médicos em hospitais; 
2) Doulas, diferentemente das parteiras e das enfermeiras obstétricas, não têm formação técnica para tomar cuidado de parturientes. Doulas são acompanhantes leigas do trabalho de parto e têm como função auxiliar as parturientes com suporte emocional, com palavras de conforto e incentivo, mas jamais interferindo nas decisões que envolvem segurança da mãe e do bebê. 
 
Já o fato lá perpetrado - ordem judicial determinando o parto cesáreo contra o desejo da parturiente – traz a baila questões bem menos cristalinas do que a recomendação médica. Do ponto de vista jurídico há, por um lado, o direito da mulher à sua integridade psicofísica, à recusa de tratamento médico, à condução da gravidez do modo que melhor expresse sua autodeterminação. Por outro, há o direito à segurança da vida e da integridade física do nascituro que não tem voz nem direito de escolha. Há ainda a tensão entre a autodeterminação e respeito ao "outro", sendo este o nascituro. As seguintes questões podem ser levantadas: o direito à integridade corporal da mulher é absoluto? Ela tem o direito de submeter o nascituro a maiores riscos de morbidade e mortalidade? É justificável a restrição do direito à autodeterminação perante recomendações médicas que visam a proteção do feto? Em que medida a autodeterminação, legítima, confunde-se com um mero capricho, ilegítimo? 
 
Imprescindível para o debate em questão é saber se o feto pode ser titular de direitos, quais direitos lhe podem ser tutelados e como ocorre a relação jurídica entre parturiente e o feto. Afinal, se o modo de parto escolhido pela gestante pode afetar a vida, a saúde e a integridade psicofísica do feto, cabe à ciência jurídica determinar se há uma proteção dos bens jurídicos “vida humana, saúde e integridade psicofísica pré-natal”. 
 
Sobre o tema, há um relevante acórdão proferido pelo Ministro do STJ, Paulo de Tarso Sanseverino, cuja decisão foi no sentido de se conferir uma proteção pelo 
sistema jurídico à vida intrauterina, com fundamento no princípio da dignidade da pessoa humana. O caso centrava-se em saber se a perda de feto, provocado por acidente de trânsito, origina ou não, aos genitores daquele, o direito ao recebimento da indenização decorrente do seguro DPVAT. 
 
Ressalta-se ainda a previsão legislativa constante no art. 7º da Lei Federal nº8.069/90 reconhecendo à criança e ao adolescente “a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência”. Há nesse dispositivo legal uma clara proteção à dignidade daquele que ainda não nasceu. 
 
Portanto, a escolha do casal pelo modo de parto com maior risco de dano, pela ótica jurídica, corresponderia a consequências nos bens jurídicos vida, saúde e integridade psicofísica do feto, todos com proteção garantida pela dignidade da pessoa humana. Assim, gozam tais bens jurídicos de caráter de direito fundamental, os quais correspondem, respectivamente, ao direito fundamental à vida, à saúde e à integridade psicofísica. 
 
Temos ainda o direito à saúde, o qual tem uma seção específica da Constituição Federal: “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. 
 
É compatível, portanto, com a jurisprudência atual, uma tutela dos direitos fundamentais do feto, os quais podem ser afetados pela decisão materna de realizar o parto pelo modo de maior risco. 
 
 A relação entre gestante e feto não pode ocorrer em termos de propriedade, mas deve pressupor uma relação de “pré-parentalidade”, de modo a se aplicar princípios deduzíveis da normativa da parentalidade responsável aos filhos “ainda não nascidos”. 
 
Parece claro, portanto, que o ordenamento jurídico brasileiro, impõe à gestante o dever de assegurar, com absoluta prioridade, o direito à vida e à saúde do filho ainda não nascido.

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