Rede dos Conselhos de Medicina
Selecione o Conselho que deseja acessar:
Porto Alegre, 15 de Dezembro de 2019. Aumenta a Fonte [ A + ]   [ A - ]  
 
24/06/2009

Audiência sobre diplomas estrangeiros

Entidades médicas criticam desigualdade e falta de transparência em projetos para unificar processos de revalidação


A Comissão de Seguridade Social e Família realizou, nesta terça-feira (23), uma audiência pública conjunta com a Comissão de Educação e Cultura para discutir a revalidação de diplomas de cursos superiores de universidades estrangeiras. O debate foi proposto pelos deputados Eleuses Paiva (DEM-SP) e Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE). O objetivo principal do encontro foi analisar a construção de uma proposta nacional única e com critérios científicos para avaliar os alunos egressos dos cursos de medicina em faculdades estrangeiras.

A questão colocada pelos parlamentares refere-se a duas portarias interministeriais, dos Ministérios da Educação e da Saúde. A primeira, Portaria 383 de 19 de fevereiro de 2009, instituiu uma subcomissão para aprimorar o processo de revalidação de diplomas expedidos por instituições de ensino estrangeiras, especificamente do curso de Medicina, criando um tratamento desigual com todos os outros países por privilegiar os alunos da Escola Latino-Americana de Ciências Médicas (ELAN), de Cuba. Já a segunda, de número 444, de 15 de maio de 2009, trata da aferição de equivalência curricular nos processos de revalidação de diplomas de Medicina expedidos por universidades estrangeiras.

Os deputados Rafael Guerra (PSDB-MG) e Lelo Coimbra (PMDB-ES) apresentaram um projeto de decreto legislativo que visa sustar a Portaria 383.

Representando as entidades médicas estiveram presentes o vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto d’Avila, e o presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), José Luiz Gomes do Amaral. Eleuses Paiva presidiu a mesa, que foi dividida em dois momentos: o primeiro deles com Roberto d’Ávila (CFM); a representante do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad; e o representante do Ministério da Educação, Esmeraldo Malheiros Santos. Na segunda rodada participaram José Luiz Gomes do Amaral (AMB); a chefe de educação de temas educacionais do Ministério das Relações Exteriores, Almerinda Carvalho; o presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, Paulo Barone; o representante da Associação Brasileira de Educação Médica (ABEM), José Guido Correa de Araújo; e o deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).

Ana Estela Haddad mostrou como o assunto está sendo tratado no âmbito do Poder Executivo, esclarecendo as Portarias 383/09 e 444/09, que constituem, segundo ela, um projeto piloto dos Ministérios da Saúde e da Educação para revalidação de diplomas. “A ideia é inserir o tema revalidação de diplomas no conjunto das políticas de educação na saúde”, defendeu.

Dezesseis universidades públicas parceiras aderiram ao projeto e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) irá aplicá-lo nos exames de revalidação, através de uma prova escrita e outra prática que avaliarão conteúdos, competências, habilidades e níveis de desempenho. A Portaria 444 publiciza esse projeto, considerado pelos Ministérios uma matriz equivalência curricular. “Estamos na etapa de construção do processo de avaliação”, completou Haddad.

O vice-presidente do CFM, Roberto d'Avila, disse que o aumento da demanda por revalidação de diplomas coloca este problema em evidência atualmente. Ele criticou o fato de os Ministérios não estarem tratando a questão com transparência e também a falta de possibilidade de participação dos demais segmentos. “Conheci todo esse projeto [dos Ministérios da Educação e da Saúde] apenas quando foi publicado. O equívoco está na forma como o projeto está sendo aplicado. Temos cinco mil brasileiros na Bolívia, mil e quinhentos na Argentina, fora os estrangeiros que querem vir para o Brasil. Para os oriundos de Cuba, há acordo especial não referendado por esta Casa [Câmara]. O projeto piloto tem que servir para todos. Precisamos conversar. As coisas não podem ser feitas de forma autocrática”, salientou o vice-presidente do CFM.

O presidente da AMB, José Luiz Gomes do Amaral, também criticou a falta de transparência na condução do projeto e disse que as entidades médicas se manifestam contra esta “manobra”. Ele leu um manifesto da AMB do ano de 2008 sobre o tema, intitulado “Quando a vontade política dobra a lei”, e apontou o fato de os egressos da ELAM não poderem clinicar em Cuba. “Essas portarias interministeriais tratam justamente do que buscávamos [um método de revalidação uniforme], porém, ao nos determos no texto da Portaria 444 vemos referência à portaria anterior [383]. Nela, vemos com menos dissimulação os princípios do acordo rejeitado nesta Casa”, disse.

Para o deputado federal Eleuses Paiva (DEM-SP) o compromisso social deve estar acima de qualquer ideologia partidária. “Esta revalidação nos moldes de hoje não tem critérios científicos e técnicos. O parlamento brasileiro já vem enfrentando interferências do Poder Executivo com as Medidas Provisórias. Não é possível aceitarmos que o Ministério venha aqui legislar através de portarias. E esta portaria é bem clara ao privilegiar apenas o caso de Cuba. É importante que vocês saibam que os estudantes cubanos após se formarem, necessitam de mais três anos para conseguir o aval do governo para atuar como profissionais”, comentou Eleuses.

Houve proposta final de realização de um seminário na Câmara dos Deputados para debater novamente o assunto. Caso os Ministérios não revoguem as portarias, os deputados sinalizaram que irão entrar judicialmente no caso, além de levar a questão no Supremo Tribunal Federal e trabalhar em mecanismo interno via Congresso de sustação ministeriais.

Fonte: CFM

Institucional Câmaras Técnicas Comissões de Ética Conheça o CREMERS Contas Públicas Delegacias Diretoria Palavra do Presidente Vídeo Institucional História Cremers

Serviços Área do Médico Busca Empresas Busca Médicos Ativos CBHPM Concurso Emissão de Boleto Empregos Eventos Inscrição de Empresas Licitações Pareceres e Resoluções Perguntas Freqüentes Pessoa Jurídica Propaganda Médica Registro de Especialidade Médica

 

 

Imprensa Artigos Assessoria Informativo Cremers Notícias Twitter

Publicações Apresentações para Download Biblioteca Código PEP Regimento Interno dos Corpos Clínicos

 

Contato Fale com o CREMERS Fale com o Presidente Ouvidoria

 

 

 

Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul - Copyright 2019 ©
Av. Princesa Isabel, 921 - Bairro Santana
Porto Alegre - RS - CEP: 90620-001
Telefone: (51) 3300-5400 e 3219-7544
Fax: (51) 3217-1968
E-mail: cremers@cremers.org.br
Horário de Atendimento:
De segunda-feira a sexta-feira
Das 09h00min às 18h00min