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20/07/2017

NOTA OFICIAL

Projeto Teleoftalmo: Equívocos éticos e legais


O CREMERS e a SOCIEDADE DE OFTALMOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL (SORIGS) endossam as posições externadas pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), Associação Médica Brasileira (AMB) e Conselho Federal de Medicina (CFM) nos seguintes aspectos:
1) Os serviços de telemedicina podem ser realizados apenas com a participação direta de médicos legalmente habilitados em todas as etapas e atividades previstas no processo (Normas para a telemedicina no Brasil - Resolução CFM nº 1.643/2002);

2) A resolução do CFM é a forma de proporcionar ao paciente o melhor diagnóstico e também o sigilo obrigatório e legal das informações sobre a doença em investigação;

3) O atendimento à distância, sem a participação de médico em todas as etapas, numa relação direta e pessoal com o paciente, NÃO É ÉTICO NEM É LEGAL;

4) A participação de profissionais NÃO MÉDICOS em processos de DIAGNÓSTICO e PRESCRIÇÃO desrespeita a legislação brasileira e promove o EXERCÍCIO ILEGAL DA MEDICINA;

5) A Teleoftalmologia pode expor os pacientes a diagnósticos imprecisos, retardando a prevenção e o diagnóstico de doenças oculares, promovendo também tratamentos desnecessários e inadequados;

6) O atual programa de Teleoftalmologia é um projeto de pesquisa em andamento, sendo, no momento, utilizado de forma inadequada como projeto assistencial.



Dr. Fernando Weber Matos
Presidente CREMERS

Dra. Isabel Habeyche Cardoso
Presidente SORIGS

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