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28/06/2017

Defasagem no SUS

Conselheiro federal denuncia, na Câmara, o estrangulamento financeiro das entidades filantrópicas


O conselheiro federal pelo Paraná e coordenador do Comissão Pró-SUS, Donizetti Giamberardino, denunciou, em audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, dia 21 de junho, o estrangulamento financeiro que está sendo imposto às entidades filantrópicas remuneradas pela Tabela SUS.

- A defasagem está levando as entidades filantrópicas ao endividamento em bancos, o que leva à utilização de recursos da saúde para o sistema bancário -, ressaltou.

Donizetti argumentou ter feito parte de um grupo de trabalho que na década de 80 elaborou uma tabela de procedimentos para o antigo INAMPS, a qual deu origem à Tabela SUS.

- Estamos até hoje usando parâmetros que foram pensados para outra época.

União reduziu sua participação

O representante do CFM defendeu que o financiamento público do Sistema Único de Saúde (SUS) deva ser orçado e contratado por parâmetros de qualidade e resultado. Donizetti também denunciou a redução da participação da União no financiamento do SUS, o que tem onerado os orçamentos dos estados e, principalmente, dos municípios.
O subfinanciamento da saúde pública tem gerado, segundo o representante do CFM, uma crise permanente e endividamento das entidades filantrópicas, precarização das relações de trabalho, fechamento de leitos e de hospitais, urgências e emergências superlotadas e a judicialização da saúde.

Queda de leitos por habitantes

- Em 1980, a população era de 119 milhões e existiam 3,7 leitos por mil habitantes. Hoje é de 200 milhões e são 2,4 leitos por mil habitantes. Isso pelos números oficiais, porque a realidade é pior -, afirmou. Além de mais recursos, Donizetti defendeu a estruturação do atendimento básico, que seria capaz de resolver a maioria dos problemas de saúde da população.

Outro participante da audiência pública foi o presidente do Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Junqueira. Segundo o dirigente municipal, alguns procedimentos da Tabela SUS estão sem reajuste há 20 anos.

Custos x remuneração

O presidente da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), Edson Rogatti, deu exemplos da defasagem da tabela de procedimentos. Segundo ele, uma cirurgia de vesícula custa em média R$ 2 mil. Pela tabela do SUS, o hospital recebe apenas R$ 447. Um raio X de tórax custa R$ 36, mas a tabela oferece menos de R$ 7. O resultado é uma dívida de R$ 22 bilhões acumulada pelas santas casas. Rogatti disse ainda que, enquanto a tabela do SUS teve reajuste de menos de 100% desde o plano Real; a energia elétrica subiu quase 1.000%.

Saúde é investimento

O deputado federal e médico Sergio Vidigal (PDT-ES), que propôs a audiência, e outros integrantes da Comissão de Seguridade afirmaram que, para modificar a situação atual, será necessário rever a emenda à Constituição que estabeleceu um teto de gastos para todo o setor público federal. "Saúde e educação não são gastos, são investimentos. E a emenda limitou os investimentos no setor pelo prazo de 20 anos em um momento em que o País tem uma crise econômica. Cai a receita e, ao mesmo tempo, quase 3 milhões de pessoas que utilizavam o sistema de saúde suplementar migraram para o sistema público", disse Vidigal.

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