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29/09/2009

Regulamentação Profissional

Câmara dos Deputados discutirá regulamentação da medicina no próximo dia 7


A Comissão de Seguridade Social e Família realizará no dia 7 de outubro (quarta-feira) uma audiência pública para discutir o projeto de regulamentação da profissão de médico e as atividades privativas da categoria. O Projeto de Lei 7703/06, do Senado, define que os médicos são os responsáveis exclusivos pelo diagnóstico de doenças e pela prescrição do tratamento adequado. Relator da proposta na Comissão, o deputado Eleuses Paiva (DEM-SP) solicitou o debate para subsidiar seu parecer sobre a matéria.

Para o encontro, foram convidados representantes de entidades brasileiras na área da medicina, fisioterapia, biomedicina, terapia ocupacional e farmácia. Todas as profissões de saúde praticadas no Brasil - como o Serviço Social e a Psicologia - têm seu campo de trabalho definido em lei. Menos a Medicina. Diante desta situação de desigualdade, polêmica e causadora de discussões, os médicos reivindicam que sua profissão esteja devidamente regulamentada.

Fonte: CFM

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