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30/01/2014
SAÚDE SUPLEMENTARParecer Jurídico do CFM sobre Consulta Pública ANS nº 54/2013
Considerando os possíveis desdobramentos na forma de Resolução Normativa proposta pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) através da Consulta Pública nº 54/2013 – sobre a qual já nos posicionamos na Comissão Nacional de Saúde Suplementar (COMSU) –, encaminhamos para amplo conhecimento o parecer jurídico do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre o tema.
Além de não contemplar as discussões e demandas das entidades médicas sobre a Contratualização – prevista na Agenda Regulatória da Agência para 2013/2014 –, a proposta da ANS desconsidera os 15 itens apresentados pela COMSU em abril de 2012 e não caminha no sentido da resolução dos conflitos no setor. Lembramos a todos que as posições das entidades médicas sobre a Consulta Pública devem ser efetuadas diretamente no site da http://bit.ly/JNNcse até o dia 4 de fevereiro. COMISSÃO NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR Clique aqui para ver a íntegra do parecer |
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