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15/08/2013

Ato Médico

Entidades federais publicam carta reafirmando luta contra vetos presidenciais


Às entidades médicas e conselheiros do CFM

Prezados Senhores,

Diante de comentários publicados pela imprensa, as entidades médicas brasileiras reafirmam à sociedade que mantém sua posição de luta pela derrubada integral dos 10 vetos da Presidência da República à Lei que regulamenta o exercício da medicina no país. Não existem acordos firmados com o Governo Federal contrários a este entendimento.

Os 400 mil médicos do Brasil confiam que a maioria absoluta dos deputados e senadores votará contra os vetos, considerados improcedentes e sem fundamentação técnica e jurídica por diferentes instâncias, inclusive pela Assessoria Legislativa do Senado, que em relatório específico apontou a inconsistência dos argumentos do Executivo.

Acreditamos que os parlamentares farão valer sua decisão, quando aprovaram por unanimidade, nas duas Casas do Poder Legislativo, o Projeto de Lei 268/2002, após 12 anos de tramitação. Para tanto, as entidades se comprometem a reforçar a luta para convencê-los de anular os atos do Governo que ferem a Medicina, colocam em risco a qualidade da assistência em saúde e desrespeitam o Congresso Nacional.

Atenciosamente,

Florentino de Araújo Cardoso Filho
Presidente da AMB

Roberto Luiz d’Avila
Presidente do CFM

Geraldo Ferreira Filho
Presidente da Fenam

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