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06/12/2012

Conselho de Saúde

Eleições para triênio 2012-2015 garantem representação do CFM, Fenam e AMB no CNS


As entidades médicas nacionais voltaram a ocupar assento no Conselho Nacional de Saúde (CNS) – instância máxima de deliberação do Sistema Único de Saúde, com a missão de fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas de saúde no Brasil. A decisão pôs fim ao período de três anos em que os médicos deixaram de participar daquele fórum de controle social.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) foi representado pelo conselheiro federal Waldir Cardoso no processo eleitoral para o triênio 2012-2015, realizado em 27 de novembro. Além do CFM, também passam a integrar o colegiado a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e a Associação Médica Brasileira (AMB), que assumem, respectivamente, as vagas de primeiro e segundo suplentes. A ideia é que, durante o mandato, as entidades médicas revezem entre si a titularidade e suplência.

De acordo com Waldir Cardoso, o anseio pelo regresso dos médicos ao CNS foi unânime entre as mais de 100 organizações participantes das eleições deste ano. Para ele, a representação das entidades médicas qualificará ainda mais os debates sobre as políticas públicas de saúde. “Ao expressarmos nossas opiniões, poderemos contribuir na proposição de soluções para os desafios que se impõem à assistência no país, especialmente os relacionados ao exercício da medicina, como a fixação de médicos no interior, planos de carreira na área da saúde, revalidação de diplomas estrangeiros e abertura de novas escolas médicas”, destaca.

CNS – O Conselho Nacional de Saúde é um órgão vinculado ao Ministério da Saúde, composto por 48 representantes conselheiros titulares e respectivos primeiro e segundo suplentes. Os integrantes representam entidades e movimentos de usuários, trabalhadores da área da saúde, governo e prestadores de serviços.

Dentre suas atribuições estão aprovar os critérios e valores para a remuneração de serviços, os parâmetros de cobertura da assistência; propor critérios para a definição de padrões e parâmetros assistenciais e acompanhar o processo de desenvolvimento e incorporação científica e tecnológica na área. Aprovar o orçamento da saúde, acompanhar sua execução orçamentária e, a cada quatro anos, o Plano Nacional de Saúde, também são atribuições do CNS.



Fonte: jornal Medicina 214

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