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14/11/2017

Atestado Médico

Elaboração do documento deve observar normas legais


O atestado médico é um documento que pode ter repercussões nas relações trabalhistas entre empregadores e empregados e também em questões previdenciárias. Assim, é fundamental que o médico elabore o atestado com cuidado, observando as normas estabelecidas pelo CFM.

Alguns dos elementos fundamentais do atestado médico são a identificação correta do profissional que o emitiu e o período recomendado para a recuperação do paciente, indicando a quantidade de dias que este deve ser dispensado de suas atividades laborais.

A Resolução CFM nº 1.658/2002 (posteriormente alterada pela Resolução CFM nº 1.851/2008), normatiza a emissão de atestados médicos. Em caso de dúvida, consulte sempre a legislação ou a Ouvidoria do Cremers: 51 3300-5410 ou ouvidoria@cremers.org.br.

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