Rede dos Conselhos de Medicina
Selecione o Conselho que deseja acessar:
Porto Alegre, 19 de Outubro de 2017. Aumenta a Fonte [ A + ]   [ A - ]  
 
31/07/2017

Registro Profissional

Curso de especialização reconhecido pelo MEC não é garantia de registro em Conselho


Para reconhecer uma especialidade médica, o Conselho Regional de Medicina (CRM) pode ser mais exigente do que o Ministério da Educação e Cultura (MEC). Com este entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, no início do mês, a sentença que negava o pedido de uma médica do Maringá (PR) para o Conselho permitir o livre exercício da especialização em psiquiatria.

A médica concluiu em um ano e sete meses o curso de Pós-Graduação Lato Sensu/Especialização em Psiquiatria pela Universidade Estácio de Sá no Rio de Janeiro (RJ), reconhecido pelo MEC, e protocolou junto ao CRM/PR o pedido para registrar seu título de especialista em psiquiatria. No entanto, recebeu um ofício da autarquia federal ressaltando que só poderia fazer divulgação como psiquiatra, após o registro de especialidade perante o Conselho, o que não ocorreu ainda.

A profissional, então, ajuizou ação solicitando medida liminar para impedir o CRM/PR de lavrar auto de infração pelo uso do termo psiquiatria em seu material publicitário, bem como para permitir-lhe o livre exercício da profissão de médica psiquiatra.

A 2ª Vara Federal do município julgou improcedente o pedido, entendendo que a carga horária do curso de especialização da autora é inferior ao solicitado para reconhecimento da especialidade pelo Conselho. A autora recorreu ao tribunal, pedindo a reforma da sentença.

A relatora do caso no TRF4, desembargadora federal Marga Inge Barth, manteve o entendimento de primeira instância. “Para se reconhecer a especialidade médica, o conselho pode, legitimamente, ser mais exigente do que o MEC, ao regulamentar requisitos mínimos para tal, sendo certo, portanto, que o título acadêmico pode, então, não ser suficiente para o registro no Conselho, como médico especialista”, afirmou a desembargadora.

Fonte: TRF-4

Institucional Câmaras Técnicas Comissões de Ética Conheça o CREMERS Contas Públicas Delegacias Diretoria Palavra do Presidente Vídeo Institucional História Cremers

Serviços Área do Médico Busca Empresas Busca Médicos Ativos CBHPM Concurso Emissão de Boleto Empregos Eventos Inscrição de Empresas Inscrição Médicos Licitações Pareceres e Resoluções Perguntas Freqüentes Pessoa Jurídica Propaganda Médica Registro de Especialidade Médica

 

 

Imprensa Artigos Assessoria Informativo Cremers Notícias Twitter

Publicações Apresentações para Download Biblioteca Código de Ética Médica Código PEP Regimento Interno dos Corpos Clínicos

 

Contato Fale com o CREMERS Fale com o Presidente Ouvidoria

 

 

 

Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul - Copyright 2017 ©
Av. Princesa Isabel, 921 - Bairro Santana
Porto Alegre - RS - CEP: 90620-001
Telefone: (51) 3219-7544
Fax: (51) 3217-1968
E-mail: cremers@cremers.org.br
Horário de Atendimento:
De segunda-feira a sexta-feira
Das 08h40min às 18h00min