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Porto Alegre, 28 de Julho de 2017. Aumenta a Fonte [ A + ]   [ A - ]  
 

COMUNICADO AOS MÉDICOS E EMPRESAS SOBRE A ANUIDADE 2017

CONFORME A RESOLUÇÃO EMITIDA PELO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA - CFM Nº 2.150/2016, QUE DETERMINA OS VALORES DA ANUIDADE DOS CONSELHOS REGIONAIS DE MEDICINA PARA O EXERCÍCIO DE 2017

INFORMAMOS O QUE SEGUE:


1. ANUIDADE PESSOA FÍSICA

O valor integral da anuidade para o exercício de 2017 será de R$ 712,00, com vencimento até o dia 31 de março de 2017.
Até 31 de janeiro de 2017 (5% DESCONTO) totalizando o valor de R$ 676,40
Até 28 de fevereiro de 2017 (3% DESCONTO) totalizando o valor de R$ 690,64


2. JUBILADOS

Ficam dispensados do pagamento da anuidade de 2017 os médicos que completaram ou venham a completar 70 (setenta) anos de idade até 31/12/2017, sem prejuízo da cobrança de anuidades de exercícios anteriores.


3. MÉDICO MILITAR

O médico militar está dispensado do pagamento da anuidade, desde que encaminhe ao CRM uma DECLARAÇÃO ANUALMENTE comprovando a continuação do exercício exclusivamente militar até o ultimo dia do mês de fevereiro de 2017.


4. ANUIDADE PESSOA JURÍDICA

A anuidade de pessoa jurídica para o exercício de 2017 seja matriz ou filial, dentro ou fora do Estado, com vencimento até o dia 31 de janeiro de 2017, terá o seu valor de acordo com o capital social de cada empresa.


5. PESSOA JURIDICA – OBTENÇÃO DESCONTO

As pessoas jurídicas compostas por, no máximo, dois sócios, sendo obrigatoriamente um deles médico, estejam enquadradas na primeira faixa de capital social, não possuam filiais, constituídas exclusivamente para a execução de consultas médicas sem a realização de exames complementares para diagnósticos, realizados em seu próprio consultório e que não mantenham contratação de serviços médicos a serem prestados por terceiros, poderão requerer ao conselho regional de medicina de sua jurisdição até 20/01/2017, um desconto de 50% sobre o valor da anuidade fixada, mediante apresentação de declaração subscrita pelo médico responsável pela empresa, indicando o seu enquadramento nessa situação.

6. PESSOA JURIDICA – INATIVA

Caso sua empresa esteja inativa, deverá apresentar os documentos, elencados no link abaixo
http://www.cremers.org.br/index.php?indice=64 -> SUSPENSÂO PESSOA JURÍDICA

OBSERVAÇÃO:

  • Para a obtenção do desconto, a pessoa jurídica e os respectivos sócios médicos e responsável técnico deverão estar em situação cadastral regular, bem como quite com o pagamento das anuidades e da taxa de certificado de regularidade de exercícios anteriores.

  • Link para o formulário de solicitação de desconto: https://wwws.cremers.org.br/index.php?indice=102.

  • A emissão do Certificado de Regularidade de Inscrição de Pessoa Jurídica do ano anterior também é requisito para a concessão do desconto.

  • Link para os formulários de solicitação do Certificado de Regularidade: https://wwws.cremers.org.br/index.php?indice=69.

  • Formulário de parcelamento para Pessoa física, Clique aqui.

  • Formulário de solicitação de parcelamento para pessoa jurídica,Clique aqui.

Para sanar qualquer duvida entrar em contato pelo telefone 51 3219 75 44 ou através do e-mail: arrecadacao@cremers.org.br ou arrecadacao2@cremers.org.br.

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